Precedente Humphrey's Executor derrubado
A decisão anula o caso Humphrey's Executor v. Estados Unidos (1935), que permitia ao Congresso proteger líderes de agências independentes de demissões políticas. A maioria entendeu que essas restrições violam a separação de poderes ao usurpar a autoridade executiva do presidente.
Agências afetadas
A decisão se aplica ao FTC, SEC, FCC, NLRB e outros órgãos. Trump havia demitido a comissária Rebecca Slaughter sem justa causa, desencadeando o processo que chegou à Suprema Corte.
Dissentimento e próximos passos
A juíza Kagan, acompanhada por Sotomayor e Jackson, advertiu que a decisão "concentra poder ilimitado em uma pessoa e destrói um século de prática consolidada". Especialistas esperam uma onda de litígios sobre decisões de agências agora sujeitas a substituição imediata.