Desafio legal
A ação, protocolada no Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de DC, argumenta que a revogação é ilegal sob a Lei do Ar Limpo. A constatação de risco, estabelecida na decisão Massachusetts v. EPA de 2007, concluiu que as emissões de gases estufa ameaçam a saúde pública, obrigando a agência a regulá-las.
O que está em jogo
Sem a constatação, a EPA perde autoridade para definir padrões de emissões veiculares, limites de carbono para usinas e controles de metano. A revogação foi anunciada em fevereiro, após uma revisão da EPA que considerou a base científica "insuficiente", gerando condenação generalizada.
Contexto mais amplo
O processo é um dos vários desafios legais contra a revogação das regulamentações climáticas. Dezoito jovens americanos entraram com um processo separado, Venner v. EPA, argumentando que a revogação viola seus direitos constitucionais. Analistas esperam que o caso chegue à Suprema Corte.