Um tribunal federal de apelações manteve nesta quinta-feira o bloqueio às restrições da administração Trump sobre o voto por correio, deixando as regras congeladas enquanto a Suprema Corte considera se deve intervir antes das eleições de meio de mandato de novembro.
Três juízes do Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA concordaram com a juíza distrital Indira Talwani, que havia proibido o Serviço Postal de executar a ordem executiva do presidente Donald Trump sobre cédulas pelo correio.
O que a ordem faria
A ordem executiva determina que o Serviço Postal retenha cédulas pelo correio de estados que não entreguem listas de eleitores que deveriam recebê-las. Também vincula a agência a um banco de dados federal de eleitores criado pelo Departamento de Segurança Interna, que o Congresso não autorizou.
Talwani escreveu que não havia "nenhuma evidência relacionada a voto fraudulento por correio" para sustentar a diretiva. A juíza, indicada pelo ex-presidente Barack Obama, bloqueou a ordem três vezes durante o litígio.
A Suprema Corte derrubou seu primeiro bloqueio em 24 de agosto, decidindo que ela não tinha autoridade para julgar uma ação movida por estados liderados por democratas antes que o Serviço Postal tivesse posto a ordem em vigor. Ela então emitiu uma suspensão temporária que expiraria em 10 de setembro e a prorrogou em sua mais recente ordem.
Uma batalha jurídica acelerada
Advogados de grandes coalizões de estados liderados por democratas e grupos de direitos de voto argumentaram contra a regra em uma audiência de duas horas em Boston, enquanto advogados do Serviço Postal e de um grupo menor de estados liderados por republicanos a defenderam.
A União Americana pelas Liberdades Civis e grupos como a Liga de Mulheres Eleitoras saudaram a decisão, dizendo que as regras eleitorais devem ser definidas pela Constituição e pela lei, e não por ação executiva.
Trump há muito afirma, sem evidências substanciais, que o voto por correio está repleto de fraudes, embora ele mesmo já tenha votado por correio. A decisão deve provocar outra rodada de recursos enquanto os estados se preparam para a eleição de novembro.