O caso contra a cadeia de farmácias
A CVS Pharmacy e várias subsidiárias concordaram em pagar 315 milhões de dólares para resolver um processo do Departamento de Justiça que as acusava de dispensar ilegalmente prescrições medicamente desnecessárias de opioides altamente viciantes. As autoridades anunciaram o acordo na terça-feira.
O processo, apresentado em 2024, alegava que a empresa fornecia grandes volumes de opioides e outras substâncias controladas para alimentar os seus próprios lucros à custa da saúde e segurança públicas. Alegava que a falta de pessoal, as métricas de desempenho e a remuneração por incentivos pressionavam os farmacêuticos a aviar prescrições rapidamente sem confirmar que eram legítimas.
Programas federais pagavam as contas
Muitas das prescrições em causa foram faturadas e reembolsadas pelo Medicaid e por outros programas federais de saúde. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward classificou o acordo como um marco no esforço do departamento para responsabilizar as farmácias por aviarem ilegalmente prescrições de substâncias controladas.
Ao abrigo do acordo, a CVS deve também acrescentar salvaguardas para garantir que os opioides e outras substâncias controladas só são dispensados quando medicamente apropriado, segundo Brett Shumate, que lidera a divisão civil do Departamento de Justiça.
A CVS nega irregularidades
A CVS afirmou que os seus farmacêuticos são formados no uso seguro e apropriado de todos os medicamentos e que criou programas para os ajudar a tomar as melhores decisões para os doentes. A empresa disse que discorda fortemente das alegações e que o acordo não admite qualquer irregularidade.
Há dois anos, a empresa argumentou que os farmacêuticos estavam sujeitos a padrões vagos, indefinidos e frequentemente alterados ao decidir se aviavam prescrições de opioides.
Uma década de acordos
Na última década, fabricantes de medicamentos, grossistas, farmácias e outras empresas concordaram em acordos com os governos dos EUA que totalizam mais de 50 mil milhões de dólares. A maior parte do dinheiro destina-se a enfrentar uma crise de dependência ligada a mais de 100.000 mortes em alguns anos, embora as overdoses fatais tenham caído acentuadamente mais recentemente.
A maior parte desses dólares veio de governos estaduais e locais. Os acordos federais nos últimos dois anos incluíram entendimentos com a Walgreens e a Walmart. Para a CVS, o acordo encerra um caso, deixando por resolver a questão mais ampla de como as farmácias devem fiscalizar as decisões de prescrição.