Uma multa recorde do regulador bancário
O Bank of America foi condenado a pagar 1,21 mil milhões de dólares ao Departamento do Tesouro, que afirmou que o banco violou leis de combate ao branqueamento de capitais e de sanções. A penalização é a terceira maior na história do Tesouro. Do total, 750 milhões de dólares vão para o Gabinete do Controlador da Moeda, a maior multa que essa agência alguma vez aplicou.
O Tesouro afirmou que o banco admitiu ter violado deliberadamente a Lei do Sigilo Bancário e não ter mantido um programa de combate ao branqueamento de capitais que cumprisse os requisitos legais mínimos. Admitiu também não ter apresentado os obrigatórios Relatórios de Atividades Suspeitas.
Transações não comunicadas e pagamentos sancionados
Segundo o Tesouro, o banco não comunicou atempadamente mais de 5 mil milhões de dólares em transações suspeitas. Mais de mil milhões dessa atividade envolvia riscos de segurança nacional e outros riscos prioritários de financiamento ilícito, incluindo transações indicativas de redes chinesas de branqueamento de capitais, fraude e possível branqueamento de capitais baseado no comércio ligado à fronteira sudoeste.
O Bank of America também resolveu a potencial responsabilidade civil por 475 aparentes violações de vários programas de sanções junto do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros. O Tesouro afirmou que o banco processou milhões de dólares em pagamentos que pareciam violar sanções dirigidas à Rússia, Bielorrússia, Irão, Birmânia, Somália, narcóticos e terrorismo global.
O argumento do governo
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse que a ação envia uma mensagem clara de que nem mesmo as maiores instituições financeiras estão acima da lei. Acrescentou que, quando um banco deste tamanho falha as suas obrigações de combate ao branqueamento de capitais e de sanções, as consequências ultrapassam as suas próprias paredes e expõem o sistema financeiro dos EUA ao risco de financiamento ilícito.
O Bank of America afirmou que a conformidade em matéria de crime financeiro é séria e que é sua responsabilidade fazê-la bem. O banco disse que investiu milhares de milhões de dólares em tecnologia e afetou milhares de funcionários ao trabalho, e que apresenta centenas de milhares de relatórios de atividades suspeitas por ano.
O banco é o segundo maior do país, com mais de 70 milhões de clientes e cerca de 4,5 biliões de dólares em pagamentos anuais para clientes individuais. Processa ainda 450 biliões de dólares em pagamentos para clientes empresariais, incluindo salários, cartões corporativos e pagamentos a fornecedores. A penalização foi anunciada um dia antes de o banco divulgar os resultados do terceiro trimestre.